Juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais.O Tribunal de Justiça assina amanhã, às 9h30, um termo de cooperação técnica com órgãos governamentais e empresas privadas para aplicação do Projeto Começar de Novo, que busca a reinserção social dos presos e egressos do sistema prisional.
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intermediação do TJ da Bahia, o projeto inclui campanhas de mobilização para criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização de presos e egressos e diminuir o preconceito em relação a essas pessoas.
O objetivo é reduzir a reincidência criminal, e, também, integrar serviços sociais para seleção dos beneficiários do projeto e a criação de banco de oportunidades de trabalho, de educação e de capacitação profissional.
Vão assinar o termo de cooperação a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Ministério Público, Defensoria Pública, Esporte Clube Bahia, Esporte Clube Vitória, a Federação Bahiana de Futebol, Prefeitura de Entre Rios e as faculdades Vasco da Gama e da Cidade.
Esta é a segunda parceria do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Justiça do Estado nesta área nos últimos meses. Em outubro do ano passado, um convênio assinado pelos dois órgãos permitiu o oferecimento de vagas para presos que cumprem pena em regime semiaberto. As vagas foram preenchidas e, atualmente, os apenados trabalham em funções de manutenção e de serviços gerais.
Todo o trabalho de articulação com as instituições é realizado pelo Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Fiscalização e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF), criado no ano passado em atendimento à Resolução 96/2009 do CNJ.
“Mas a Lei de Execução Penal, de 1984, já prevê que é dever do preso trabalhar; e dever do Estado oferecer ocupação e trabalho durante o cumprimento da pena como forma de garantir a ressocialização do preso”, explica a juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Salvador e membro do grupo.
Também são integrantes do GMF o juiz Antonio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas de Salvador, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da Vara de Execuções Penais de Jequié e a equipe da Secretaria de Ação Social do TJ.
FONTE: Site Oficial do TJ-BA
