quinta-feira, 15 de julho de 2010

Justiça proíbe INSS de cortar ponto dos peritos em greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Hamilton Carvalho, proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cortar o ponto do peritos médicos que estão em greve em todo o País. Com a medida, os peritos não terão desconto na folha de pagamento antes que seja julgado o mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), que pede a declaração de legalidade do movimento, para impedir que o INSS ou o Ministério da Previdência apliquem qualquer punição à categoria.

Em greve há 23 dias, os medicos peritos reclamam de insegurança no trabalho e buscam a redução da carga horária de trabalho de oito para seis horas. Apesar da greve, os médicos obedecem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantêm 50% dos peritos em atividade nas Agências da Previdência Social (APS).


FONTE: A Tarde On Line