Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos aeroportos brasileiros. Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. Os clientes poderão solucionar eventuais problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa. Segundo o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se todos os órgãos institucionais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estivessem em correto funcionamento, a criação de um juizado especial não seria necessária. “O que se demonstrou em 2007 [durante a crise aérea] e agora, é que esses órgãos por si só não estão atendendo todas as demandas que lhe são apresentadas” afirmou. As unidades judiciais serão instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014.
FONTE: Bahia Notícias
