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A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud, através de sua presidente Maria José Silva, ‘Zezé’, entregou a pauta de reivindicações do judiciário nacional ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A pauta foi elaborada a partir das discussões das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário Nacional durante o I Conselho de Representantes Sindicais da Fenajud, realizado no dia 15 de julho, em Salvador e conduzido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud. Também foi solicitada audiência com o presidente do CNJ, Ministro Cézar Peluso e o Conselheiro Ives Gandra para discutir as propostas.
A pauta contempla assuntos discutidos pelos trabalhadores da base e nos encontros nacionais, como:
1) assento da FENAJUD, como representação nacional dos servidores do judiciário nos Estados junto ao Conselho, com direito a voz, ao menos na discussão de matérias que direta ou indiretamente digam respeito aos servidores
2) redução imediata da precarização das relações de trabalho praticadas pelos tribunais de todo o país (terceirização, estagiarização, cedências, etc), fenômeno que hoje atinge um terço de toda a força de trabalho do judiciário nos Estados. Dos cerca de 200 mil trabalhadores, aproximadamente 70 mil não têm vínculo efetivo decorrente de concurso público.
3) estabelecimento de um processo de negociação sobre a incorporação de novas tecnologias ao trabalho de modo que possam servir à redução da intensidade e ritmo de trabalho, e não apenas à maior produção, já que a produtividade do trabalho judiciário tem aumentado sistematicamente.
4) criação de um sistema nacional de notificação de adoecimento dos trabalhadores togados e não togados do judiciário, assegurada a participação e acompanhamento das informações pela representação sindical.
5) redução da jornada de trabalho para seis horas ininterruptas, em turnos, assegurando expediente forense maior para o atendimento ao público.
6) apoio pela aprovação da PEC-190/2007, dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.
7) apoio pela aprovação da PEC-428/2009, do deputado Manoel Júnior, que prevê a participação de um representante dos servidores como membro do CNJ.
8) criação de um grupo de negociação composto por membros deste conselho e da Fenajud, para tratar da pauta ora apresentada.
A pauta contempla assuntos discutidos pelos trabalhadores da base e nos encontros nacionais, como:
1) assento da FENAJUD, como representação nacional dos servidores do judiciário nos Estados junto ao Conselho, com direito a voz, ao menos na discussão de matérias que direta ou indiretamente digam respeito aos servidores
2) redução imediata da precarização das relações de trabalho praticadas pelos tribunais de todo o país (terceirização, estagiarização, cedências, etc), fenômeno que hoje atinge um terço de toda a força de trabalho do judiciário nos Estados. Dos cerca de 200 mil trabalhadores, aproximadamente 70 mil não têm vínculo efetivo decorrente de concurso público.
3) estabelecimento de um processo de negociação sobre a incorporação de novas tecnologias ao trabalho de modo que possam servir à redução da intensidade e ritmo de trabalho, e não apenas à maior produção, já que a produtividade do trabalho judiciário tem aumentado sistematicamente.
4) criação de um sistema nacional de notificação de adoecimento dos trabalhadores togados e não togados do judiciário, assegurada a participação e acompanhamento das informações pela representação sindical.
5) redução da jornada de trabalho para seis horas ininterruptas, em turnos, assegurando expediente forense maior para o atendimento ao público.
6) apoio pela aprovação da PEC-190/2007, dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.
7) apoio pela aprovação da PEC-428/2009, do deputado Manoel Júnior, que prevê a participação de um representante dos servidores como membro do CNJ.
8) criação de um grupo de negociação composto por membros deste conselho e da Fenajud, para tratar da pauta ora apresentada.
FONTE: Sinpojud
