O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Justiça em Números de 2009, que faz um panorama quantitativo do Poder Judiciário brasileiro. Quanto à Justiça Federal, o relatório revela que, embora tenha efetuado uma despesa da ordem de R$ 6,1 bilhões em 2009, grande parte dela com recursos humanos, no mesmo período promoveu uma arrecadação superior a R$ 9,2 bilhões, proveniente de processos de execução fiscal. Os valores pagos pela Justiça Federal às pessoas que ganharam suas causas também superou as despesas, somando um montante de aproximadamente R$ 12 bilhões.
A Justiça Federal brasileira tem a competência de julgar ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal. A instituição compreende, em segunda instância, cinco tribunais regionais federais e, em primeira instância, uma seção judiciária em cada estado do país, perfazendo um total de 743 varas federais instaladas até o final de 2009.
FONTE: Bahia Notícias
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