A desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas, da Segunda Câmara Criminal, afirmou à Coluna Justiça que não foi comunicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre denúncia que os advogados José César Oliveira e Rubens Luiz Freiberger teriam feito no órgão contra ela e contra o juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, titular da Vara Crime de Porto Seguro e o promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho, que também atua em Porto Seguro. Com relação à desembargadora, os advogados reclamam do pedido de vistas feito por ela sobre um habeas corpus.
“Eu soube disso primeiro foi quando um jornalista ligou me questionando, sendo que eu não havia recebido nenhum oficio do Conselho deste fato”, afirmou a desembargadora, que se mostrou tranqüila e relatou o caso: “pelo que o jornalista disse, trata-se de um habeas corpus que envolve uma quadrilha em que pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha e crime de mando, e envolvia o ex-secretário de governo de Porto Seguro e Policiais Militares”.
De acordo com a magistrada Ivete Caldas, pode estar havendo uma insatisfação porque “o habeas corpus foi julgado há muito tempo. E o meu voto divergente impediu que houvesse a soltura desses presos”. Ela afirmou à Coluna Justiça que apesar de não conhecer pessoalmente o promotor e o juiz também acusados, sabe que “são pessoas distintas e equilibradas no trabalho árduo onde duas pessoas foram assassinadas em Porto Seguro e houve queima de arquivo, com envolvimento de PMs e do próprio ex-secretário Edésio”.
Os advogados defendiam (deixaram o caso há cerca de três meses porque, segundo disseram, não estavam recebendo os honorários) os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos, Geraldo Silva de Almeida e Joilson Rodrigues Barbosa, que estão entre os sete acusados de envolvimento no homicídio dos professores Álvaro Henrique Santos, 29 anos, e Elisney Pereira Santos, 34, da APLB-Sindicato. Ambos foram assassinados no dia 17 de setembro de 2009, na Roça do Povo, periferia de Porto Seguro.
Além dos PMs, os outros acusados são o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, suposto mandante do crime e que foi solto em outubro; seu motorista, Antônio dos Santos, o Pequeno, morto em dezembro de 2009; Danilo Costa Leite e Antônio Andrade Júnior, que negou à polícia a participação nos crimes. Danilo é o único que continua foragido.
Oliveira e Freiberger, autores da ação no CNJ, onde o processo tramita sob segredo de Justiça, apontam irregularidades cometidas pelos denunciados na obtenção de provas contra os acusados dos homicídios, que teria sido realizada com base em depoimentos de três traficantes de drogas que deram versões diferentes dos fatos à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.
Os advogados apontam que teriam sido grampeadas 400 linhas telefônicas em Porto Seguro, gerando dez mil escutas. Segundo os denunciantes, a maioria desses áudios, conseguidos através das escutas a mando do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, seria de pessoas “estranhas ao processo”. Segundo publicou o A Tarde, na denúncia, os advogados afirmam que o juiz pediu que as operadoras de telefone fornecessem o “nome, endereço, CPF do assinante da linha interceptada, bem como daqueles que ligarem, receberem ligações ou que sejam citados nas conversas”.
O promotor que fez as acusações também foi denunciado nas corregedorias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Estadual (MP-BA). No CNJ, o processo tem como relatora a ministra baiana Eliana Calmon, que é corregedora nacional de Justiça. O procurador regional da República, auxiliar da Corregedoria Nacional, Elton Gersel, analisa o caso no CNPM.
FONTE: Bahia Notícias
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