Acusados de envolvimento num esquema de venda de liminar na Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, dois advogados e uma servidora pública foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça. Os cúmplices Rubens Luis Freiberger, José César Souza Oliveira e Elaine Prates de Souza são denunciados pelos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro, o que motivou o MP-BA a solicitar a quebra do sigilo dos dados bancários e fiscais deles.
Os promotores de Justiça Dioneles Santana Filho, Maurício Cerqueira, Gervásio Lopes Júnior e Paulo Gomes Júnior, autores da denúncia, apresentaram ainda à Justiça pedido de prisão preventiva dos advogados, vez que Rubens Freiberger “evadiu-se de Porto sem deixar qualquer informação sobre o seu paradeiro” e José César Oliveira “ameaça testemunhas e o próprio Freiberger, tendo-no afastado, de propósito, da Bahia, numa tentativa frustrada de limpar a trilha criminosa”. De acordo com os membros do MP, a prisão preventiva de Elaine Prates de Souza não foi requerida porque ela reside em endereço conhecido em Porto Seguro e não está ameaçando nenhuma testemunha.
Os promotores de Justiça afirmam que as investigações comprovam que os advogados e a servidora usaram meios escusos para conseguir decisão liminar favorável a uma ação de reintegração de posse que eles deram entrada na Vara Cível de Porto Seguro. Em 25 de março de 2010, o advogado Rubens Freiberger ingressou com a ação na Vara Cível em que Eliane Souza, agora afastada, desenvolvia a função de secretária do juiz, lembram Dioneles Santana – promotor de Porto Seguro – e os demais promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial para o Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo eles, no mesmo dia, o juiz Márcio Mont’Alegre Públio de Souza prontamente deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse pleiteado por Freiberger, funcionário do escritório de advocacia de José César Oliveira, onde também trabalhava Eliane no turno matutino, visto que, à tarde, ela desenvolvia as funções de funcionária pública.
Para prestação dos serviços advocatícios, o escritório cobrou do autor da ação, Paolo Mantegazza, a quantia de R$ 5 mil, sendo uma entrada de R$ 1 mil e o restante de R$ 4 mil a ser pago no momento da decisão liminar. Tanto ficou acertado assim que, logo que o juiz deferiu a liminar, Paolo Mantegazza recebeu um telefonema de Rubens Freiberger cobrando o pagamento do valor acordado, destacam os promotores.
FONTE: Bahia Notícias
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