O projeto de lei que amplia o período de férias dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura foi retirado da pauta de votações do Senado por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a Agência Brasil, a proposta, que gerou polêmica entre os senadores, fez com que o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticasse com veemência o projeto, apesar de ser promotor de Justiça e potencial beneficiário das férias dobradas. “Os senhores têm que lutar contra o crime, tenha paciência!", reclamou. "Vamos lutar por coisas justas, os magistrados já têm 73 dias de férias. Se for assim, porque um médico e um lixeiro não tem o mesmo direito?”, indagou Torres a um grupo de representantes do Poder Judiciário que defende a aprovação. O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votou a favor da proposta, mas acrescentou ao relatório uma emenda que inclui o recesso das festas de fim de ano no recesso forense. Pela emenda, os magistrados teriam, obrigatoriamente, que tirar férias no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a possibilidade de vender esses dias. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é importante para a categoria porque vai garantir que os advogados possam tirar férias no mesmo período da folga dos juízes e promotores.
FONTE: Bahia Notícias
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