Deputado do PI propõe discutir as 'ingerências' do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou um requerimento do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), que solicita a realização de um seminário para discutir, segundo ele, as ‘ingerências' do Poder Judiciário. O parlamentar piauiense quer a participação dos deputados federais numa ampla discussão sobre os conflitos entres os poderes Legislativo e Judiciário, relativos à competência de legislar.

"Não é de hoje que observamos uma crescente ingerência do Poder Judiciário sobre matérias de competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional, como a composição das Câmaras de Vereadores, fidelidade partidária, verticalização das eleições, suplências nas Casas Legislativas, união homoafetiva, aborto de anencéfalos e cotas universitárias", afirmou o deputado.

Nazareno Fonteles vem tomando várias medidas para convencer seus pares de que as regras de uma eleição não podem mudar depois que ela ocorreu. O petista é suplente da coligação e ocupa a vaga deixada pelo deputado federal Átila Lira (PSB-PI), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Educação do Estado do Piauí.

O parlamentar vem tecendo críticas ao Poder Judiciário desde que o STF começou a emitir decisões diante do impasse em que se discute se o mandato pertence ao suplente da coligação ou partido. No seminário, Nazareno Fonteles espera discutir o que chamou de "ingerência" do Judiciário nas atividades de competência do Legislativo.

"As decisões do STF "apequenam" o Poder Legislativo e põem em risco o Estado Democrático de Direito", frisou o parlamentar, acrescentando que serão convidados para discutir o assunto juristas, representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), entre outros.

Os deputados presentes à reunião da CCJ concordaram com a necessidade de discutir o assunto e aprovaram o requerimento por unanimidade. Na discussão do requerimento, os parlamentares mencionaram, entre outros temas polêmicos, o atual caso das suplências nas Casas Legislativas e a PEC 2/11, que está na pauta da CCJ e determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato seja preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando o seu partido tiver integrado coligação durante a eleição.

FONTE: 180 Graus