O Ministério do Planejamento anunciou, ontem, um novo corte no Orçamento deste ano, agora de R$ 577 milhões. Desta vez, os alvos são os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União (MPU), que terão de conter seus gastos. O Poder Executivo foi poupado. No mês passado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já havia feito um corte de R$ 50 bilhões.
De acordo com o Planejamento, o principal motivo da nova redução no Orçamento foi a correção de 4,5% que será feita na tabela do Imposto de Renda (IR). Quando o primeiro corte foi feito, o governo ainda não havia oficializado a atualização da tabela. Como essa revisão vai reduzir a arrecadação dos cofres públicos, foi preciso ajustar o tamanho dos cortes.
Essas reduções são feitas nas despesas chamadas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias. Um exemplo de gasto discricionário é a contratação de pessoal por meio de concursos públicos. Com isso, a publicação de editais de novas seleções para Legislativo, Judiciário e Ministério Público e a convocação de aprovados podem atrasar. No entanto, o primeiro alvo dos cortes deve ser a área de investimentos, que inclui as obras. Ministério Público da União (MPU) e Tribunal Regional Federal da 2 Região, que abrange Rio e Espírito Santo, estão com concursos dentro do prazo de validade.
A redução foi anunciada no Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesa, um documento do Poder Executivo que informa ao Congresso Nacional, aos poderes Legislativo e Judiciário, e ao Ministério Público as projeções de receita e despesas e, se for o caso, os ajustes nas despesas.
FONTE: Extra On Line
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