Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de muita polêmica, nesta última terça-feira (29) um novo horário para o atendimento público no setor judiciário. Todos os Tribunais e órgãos jurisdicionais devem ter seu horário de atendimento fixado entre 9h e 18h. Tal terá validade em todos os dias úteis da semana, ou seja, de segunda à sexta. Contudo, faz-se necessário o respeito ao limite da jornada de trabalho dos servidores. Antes dessa alteração na Resolução 88/2009 do CNJ, a escolha quanto ao horário de atendimento era feita pelos próprios tribunais, causando dissonância no setor judiciário e conseqüente prejuízo à população que de seus serviços necessitava.
Quanto ao tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, explicitou que há necessidade de o judiciário se defender das críticas a si feitas. "É preciso expor o que fazemos à opinião pública, uma tarefa que nem sempre o poder consegue desempenhar, explicar o que faz, e não ouvir passivamente o que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário", afirmou o ministro. O Poder Judiciário vem apresentando dificuldades em cumprir as metas do Conselho. Em 2010, conseguiu-se julgar menos da metade dos processos que foram acumulados até o ano de 2006. Há também uma meta de economia, a qual não foi cumprida. Dever-se-ia economia 2% dos gastos com luz, água, telefone, combustível e papel. Contudo, em verdade, os gastos subiram um total de 17%.
"Não é possível perceber números de modo absoluto. Há que se ver como eles espelham o trabalho da magistratura em resolver problemas praticamente insolúveis em curto prazo, pois isso depende de outros fatores, como condições materiais", tentou explicar o presidente do Supremo. Segundo Cezar Peluso, há uma dificuldade no cumprimento das metas de julgamento e contenção de despesas em conjunto, acreditando ser necessário que canais de comunicação sejam abertos entre o judiciário e a sociedade. Entretanto, o ministro da Suprema Corte admite que a população poderia exigir mais do Poder Judiciário. “Podemos dar mais um pouco, mas é importante que ela conheça a importância e a relevância que este poder tem na vida do país", ressaltou. Informações do Estado de Minas.
Quanto ao tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, explicitou que há necessidade de o judiciário se defender das críticas a si feitas. "É preciso expor o que fazemos à opinião pública, uma tarefa que nem sempre o poder consegue desempenhar, explicar o que faz, e não ouvir passivamente o que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário", afirmou o ministro. O Poder Judiciário vem apresentando dificuldades em cumprir as metas do Conselho. Em 2010, conseguiu-se julgar menos da metade dos processos que foram acumulados até o ano de 2006. Há também uma meta de economia, a qual não foi cumprida. Dever-se-ia economia 2% dos gastos com luz, água, telefone, combustível e papel. Contudo, em verdade, os gastos subiram um total de 17%.
"Não é possível perceber números de modo absoluto. Há que se ver como eles espelham o trabalho da magistratura em resolver problemas praticamente insolúveis em curto prazo, pois isso depende de outros fatores, como condições materiais", tentou explicar o presidente do Supremo. Segundo Cezar Peluso, há uma dificuldade no cumprimento das metas de julgamento e contenção de despesas em conjunto, acreditando ser necessário que canais de comunicação sejam abertos entre o judiciário e a sociedade. Entretanto, o ministro da Suprema Corte admite que a população poderia exigir mais do Poder Judiciário. “Podemos dar mais um pouco, mas é importante que ela conheça a importância e a relevância que este poder tem na vida do país", ressaltou. Informações do Estado de Minas.
FONTE: Bahia Notícias
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