A primeira quarta-feira de paralisação do judiciário (4/05), contra os constantes adiamentos das votações dos mandados de segurança impetrados pelo Sinpojud teve como resposta do Tribunal de justiça, mais um adiamento dos processos durante a sessão do Pleno desta quarta.
O primeiro mandado é de nº. 0010262-48. 2010.805.0000-0, que trata do percentual dos 18% sobre as gratificações dos servidores do Poder Judiciário, em sessão do último pleno, 27/04, o desembargador Mário Hirs pediu vista do MS e não compareceu na sessão de hoje.
Já o MS de nº. 00005476-58. 2010.805.0000-0, trata da diferença que começou a ser paga, através do PA 48618/05 na gestão passada, cujo estorno foi decretado pela atual presidente do TJBA, des.ª Telma Britto, através do PA 50175/07, sob relatoria do des. José Cícero Landin.
Des. Landin concedeu voto favorável, mas como o des. José Olegário Caldas havia solicitado pedido de vistas aos autos anteriormente, manteve seu pedido para analisar o processo.
Des. Landin concedeu voto favorável, mas como o des. José Olegário Caldas havia solicitado pedido de vistas aos autos anteriormente, manteve seu pedido para analisar o processo.
O terceiro mandado, de n° 0010040-80.2010.805.0000, sob relatoria do des. José Olegário Caldas, trata da diferença paga aos supervisores dos juizados e também estornada pela atual gestão. O relator informou que não havia aprontado os votos e que levaria o processo para próxima sessão do Pleno, adiando assim a votação por mais uma vez.
Lembrando que os mandados de segurança tiveram votação adiada nas últimas sessões do Tribunal Pleno, por pedido de vistas pelos desembargadores Carlos Dutra Cintra, José Olegário Caldas e Mário Hirs.
De acordo com a presidente do Sinpojud o tribunal vem desrespeitando os direitos dos servidores e denuncia: “A presidente Telma Britto precisa respeitar os direitos dos servidores, queremos que esses processos sejam julgados. Queremos o cumprimento da lei, já! ”
A diretora de assuntos jurídicos do sinpojud, Jaciara Cedraz diz não há motivos para tanta protelação porque as reivindicações dos servidores contam com o apoio de alguns desembargadores. “Como exigir a devolução de um dinheiro pago há cinco anos, concedido de forma legal? Os servidores não têm condições financeiras de devolver esses valores e isso também não é justo, por se tratar de um direito conquistado pela categoria”, contesta Jaciara Cedraz
A ex presidente do TJBA, des.ª Sílvia Zarif defendeu a incorporação de 18% às gratificações e a suspensão do ressarcimento de valores já pagos e declarou: “Não se trata de um aumento ou vantagem de qualquer tipo, esse pagamento é baseado no princípio de isonomia salarial e se refere a uma diferença conquistada legalmente e baseada em pareceres legítimos”, explicou.
Diretoria executiva, assessoria jurídica e servidores acompanharam e fizeram a mobilização pela manhã durante a votação dos mandados de segurança no Tribunal Pleno. À tarde as manifestações continuam em frente ao Fórum Ruy Barbosa.
Ficou deliberado que na próxima quarta-feira (13) haverá paralisação de 24 horas com manifestações no Tribunal de Justiça pela manhã, durante sessão do Pleno e à tarde em frente ao fórum Ruy Barbosa, conforme decidido em assembleia da categoria realizada em 29 de abril.
A diretoria do Sinpojud ainda esclarece que os mandados de segurança defendem direitos que abrangem TODOS OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO BAIANO independente de serem filiados ao Sinpojud ou não e incidem sobre as gratificações por eficiência transformadas em vantagem pessoal.
FONTE: SINPOJUD
Nenhum comentário:
Postar um comentário