Após aprovação do mandado de segurança nº 0010262-48.2010.805.0000-0, que trata do percentual de 18% sobre as vantagens pessoais (gratificações de eficiência) dos servidores, durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11), o segundo mandado, de nº 00005476-58.2010.805.0000-0 que teve pedido de vista por parte do des. Clésio Rosa na última sessão do Pleno (04), nesta sessão teve a votação suspensa, já que o desembargador não compareceu ao Tribunal Pleno. O mandado diz respeito aos 300 técnicos de nível superior que em 2009 conquistaram o direito a receber o retroativo, referente ao enquadramento do Plano de Cargos e Salários, do qual ficaram de fora em 2004, sendo determinado pela então presidente do TJBA desª Silvia Zarif que o pagamento em 24 parcelas.
No entanto, a atual presidente desª Telma Britto determinou a suspensão do pagamento e devolução dos valores já recebidos.
Já o mandado de segurança de nº 0010040-80.2010.805.0000-0 também teve a votação suspensa por pedido de vistas da des.ª Maria da Purificação. Este, de relatoria do des. José Olegário, trata dos supervisores de juizado, que receberam no ano de 2005 o mesmo benefício retroativo, conforme determinação da atual presidente do TJBA e que os valores também deveriam ser devolvidos aos cofres públicos.
A diretoria executiva informa que as mobilizações continuarão em protesto à suspensão da votação desses mandados e pelas outras reivindicações da categoria.
FONTE: Sinpojud
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