Conforme informações divulgadas ao Sinpojud, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, dep. Marcelo Nilo há possibilidade de votação do Projeto de Lei 18.324/09, que versa sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia ainda nesta terça-feira (28).
A diretoria executiva do Sindicato do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud tem acompanhado todos os tramites do Projeto desde 2009, sempre buscando que os direitos dos servidores sejam preservados nesta transição entre estatizados e privatizados.
Vale ressaltar que a Bahia é o único estado cujos cartórios ainda não foram privatizados e são geridos, em sua totalidade, pelo Tribunal de Justiça. Falta de mão de obra, péssimas condições de trabalho, falta de mobiliário adequado e sucateamento das unidades cartorárias tem feito do servidor um verdadeiro sofredor diante dessas condições.
De um lado está a presidente do TJBA, des. Telma Britto que visa a privatização parcial destes cartórios, ou seja, dos 1. 549 cartórios da Bahia, privatizar 614, que foram declarados vagos, sem titularidade.
Do outro lado está o relator do PL de privatização, dep. José Raimundo, este propõe que a privatização seja imediata e total. Além disso, o relator comunga da mesma ideia do sindicato e dos servidores, ou seja, o que seria mais justo: o direito de opção. Após a sanção da Lei, os titulares optariam entre assumir a delegação dos cartórios e pedir exoneração do cargo público.
Em entrevista a Rádio Metrópole, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, Saul Quadros adverte que o projeto de privatização dos cartórios vai desonerar a verba do orçamento. “É preciso que a ALBA aprove rapidamente a privatização dos cartórios.
Parece que agora com o novo relator, o presidente Marcelo Nilo (PDT) definiu que seja votado antes do recesso”, pontua Saul.
A presidente do Sinpojud Maria José Silva ‘Zezé’ se reunirá com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Marcelo Nilo na tarde desta terça-feira com o objetivo de interceder mais uma vez pelos direitos dos servidores. “A categoria espera que a votação ocorra quanto antes, pois do jeito que está não dá pra ficar. Precisamos de uma solução urgente para o caos que está a nossa justiça “, declara a presidente.
Clique aqui e assita vídeo da TV SINPOJUD sobre privatização dos cartórios
FONTE: Sinpojud
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