Em pauta, analise do movimento paredista realizado pela categoria durante a última quarta-feira de cada mês, substituição, Mandados de Segurança, agregação de comarcas, PEC 190/07, Central de Mandados e reativação do Núcleo de Psicologia.
Um dos pontos discutidos de maior relevância foi a questão da reposição salarial anual de 5,9% . Para Jaciara Cedraz, diretora jurídica do Sinpojud, o Projeto enviado pela presidente do TJBA, Telma Britto descumpre duas leis. “Houve o descumprimento de duas leis por parte da presidente do TJBA. A data base do servidor é janeiro e está garantida no Estatuto do Servidor Público (Lei 6677/94) e o percentual deve ser aplicado conforme tabela do Plano de Cargos e Salários (Lei 11 170/08)”, adverte Cedraz.
A diretoria executiva e a assessoria jurídica do Sinpojud entrarão com ação cabível requerendo cumprimento das Leis por parte do Tribunal de Justiça.
Dia 31 de agosto haverá Assembleia com paralisação de 24 horas e o local será confirmado e divulgado no portal do Sinpojud.
FONTE: Sinpojud
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