O Mandado de Segurança que trata sobre o corte de ponto da greve de 2010 está na pauta do Tribunal Pleno para julgamento da próxima quarta-feira (06).
O mandado de segurança de número 6703-83.2010.805.0000-0 foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud, quando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des (a) Telma Britto, através da resolução 04/10 cortou aproximadamente 17 dias do vencimento dos servidores, que aderiram aos 37 dias de greve no ano passado, em protesto às péssimas condições de trabalho que são submetidos.
A medida da presidente contraria mais um direito constitucional garantido tanto no Estatuto do Servidor (Lei 6677/94), quanto na própria Constituição Federal.
A presidente do Sinpojud Maria José Silva ‘Zezé’ critica a postura do TJBA e ainda comenta o que o Poder Judiciário da Bahia vem fazendo com seus servidores. “O Tribunal tem agido com dois pesos e duas medidas, inclusive no julgamento do mandado de Segurança dos professores das universidades estaduais em greve e que também tiveram os dias parados descontados, o TJBA julgou favorável à devolução dos dias cortados pelo executivo”, desabafa.
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICANTE DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 06 DE JULHO DE 2011, A PARTIR DAS 08 HORAS E 30 MINUTOS.
71 - 0006703-83.2010.805.0000 - 0 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SINPOJUD - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO: CLAUDIO FABIANO BÔAMORTE BALTHAZAR, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA, DANILO SOUZA RIBEIRO, ANA ANGELICA NAVARRO DE NASCIMENTO
IMPETRANTE: SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: CLAUDIO FABIANO BÔAMORTE BALTHAZAR, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA, DANILO SOUZA RIBEIRO, ANA ANGELICA NAVARRO DE NASCIMENTO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA
RELATOR(A): DES(A). ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
FONTE: Sinpojud
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