O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, afirmou que “essa situação dos cartórios extrajudiciais precisa ser resolvida imediatamente”. Esse foi o seu apelo aos deputados estaduais baianos para que o Projeto de Lei 18.324/2009, o qual dispões a respeito da privatização dos cartórios, seja votado. Atualmente, a Bahia é o único estado que não privatizou seus cartórios. A Ordem vem cobrando essa mudança desde que houve o encaminhamento do projeto à Assembléia Legislativa.
A OAB também tem pressionado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assim como os parlamentares, para que o problema seja definitivamente resolvido. Privatizar todos os 1.549 cartórios baianos ao mesmo tempo estaria encontrando certa resistência no TJ baiano. A sugestão do Tribunal é que se privatize inicialmente 614 cartórios desprovidos de oficial titular. Somente depois, aos poucos, os outros seriam privatizados. Pretende-se que a Assembléia Legislativa vote a proposta nesta próxima terça-feira (05). Informações da OAB-BA.
FONTE: Bahia Notícias
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