A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, através de sua assessoria jurídica, entrou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº. 0003621-49.2011.20000000) junto ao CNJ, solicitando a suspensão da sessão do Conselho da Magistratura – programada para consolidar o Orçamento Público do Poder Judiciário e aprovar proposta Orçamentária para 2012 - designada para o dia 11/07/2011.
O pedido de suspensão foi fundamentado, principalmente, em dois motivos: a exigüidade de tempo com que foi feita a convocação, através de ofício, realizada com antecedência de três dias, numa sexta-feira, 07/11/2011, portanto, restando apenas um dia útil para as devidas análises, e informações pertinentes à elaboração do orçamento, não apresentando todas as fontes de receita, principalmente a FONTE 00 que é a receita oriunda do repasse do Estado da Bahia.
O PCA foi negado pelo relator Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, porém, o mesmo em sua decisão não trata sobre a informação questionada pelo SINTAJ da ausência de previsão de receita da FONTE 00.
Diante da negação, o SINTAJ entrou com um requerimento, enfatizando a situação da FONTE 00 e aguarda resposta.
O pedido de suspensão foi fundamentado, principalmente, em dois motivos: a exigüidade de tempo com que foi feita a convocação, através de ofício, realizada com antecedência de três dias, numa sexta-feira, 07/11/2011, portanto, restando apenas um dia útil para as devidas análises, e informações pertinentes à elaboração do orçamento, não apresentando todas as fontes de receita, principalmente a FONTE 00 que é a receita oriunda do repasse do Estado da Bahia.
O PCA foi negado pelo relator Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, porém, o mesmo em sua decisão não trata sobre a informação questionada pelo SINTAJ da ausência de previsão de receita da FONTE 00.
Diante da negação, o SINTAJ entrou com um requerimento, enfatizando a situação da FONTE 00 e aguarda resposta.
FONTE: Sintaj
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