O cabo-de-guerra travado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Assembleia Legislativa do estado (AL-BA), com relação ao projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais, continua. Neste domingo (8), o impasse ganhou novos contornos, após a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, declarar ao jornal A Tarde que caso a AL-BA aprove o projeto de privatização geral, e não gradual, como ela deseja, “envidará todos os esforços” por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. Apesar da ameaça (antes velada e agora verbalizada) da chefe do Judiciário em bater de frente com o Legislativo, o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), não acredita que seus comandados recuem da decisão e acredita na aprovação da privatização geral. “Nós conversamos com vários juristas, que não verificaram ilegalidade no projeto, e então não tem o que temer. Estamos convencidos de que ele é constitucional e deve ser aprovado como a maioria dos deputados deseja no final do mês”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda. Nilo negou que esteja estabelecida uma crise entre os poderes e disse que respeitará a decisão da desembargadora em ingressar com a Adin. “Os poderes são independentes e harmônicos. Agora, cada um tem a sua posição. Se ela se sentir prejudicada, tem todo o direito de buscar a Justiça. Tenho um apreço grande pela desembargadora Telma Britto, com quem inclusive tenho uma ótima relação pessoal, mas pelo que conheço da Casa, esse projeto não será modificado para atender ao desejo do Tribunal de Justiça”, garantiu. O projeto de lei 18.324/2009 deve ser votado em plenário no próximo dia 30.
FONTE: Bahia Notícias
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