PT, partido do que mesmo?

Texto por: Claudio Santos

Tramita na AL/BA o Projeto de Lei de número 19.394/11, que modifica o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (PLANSERV) e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005. Como podemos ver “companheiros”, o PT só é dos trabalhadores quando está na oposição; o nosso querido governador petista Jaques Wagner, requereu a toque de caixa o referido projeto com a justificativa que, após auditoria interna, detectou-se que 5% dos usuários do PLANSERV faziam mal uso do plano. O estranho é que este Projeto de Lei além de trazer os limites para utilização do plano, reajuste médio embutido de 30% e novas faixas de contribuição vem ainda recheado de alguns absurdos, por assim dizer, que afrontam a democracia e o estado de direito, como por exemplo dar carta branca ao executivo para reajustar a mensalidade paga pelos usuários do plano anualmente, sem a necessidade de passar pela Assembléia Legislativa, a tão conhecida “canetada”. O que é isso companheiro? Deram um novo golpe e eu não estou sabendo?

Ora meus amigos, tal Lei já nasceria morta, haja vista sua natureza inconstitucional; até mesmo indo na contra-mão de recentes decisões de Instâncias Superiores acerca de pedidos que versam sobre esse mesmo assunto e de inúmeras recomendações da ANS. Aprovada esta absurda proposição, abriria-se um precedente perigoso, pois todos os planos privados, até mesmos os anteriormente derrotados em lides similares, se sentiriam no direito (e com todo o direito) de seguir nos moldes do PLANSERV. Assim, não há motivo para preocupação, essa Lei não tem como passar; e se passar, é fácil derrubar.

Existem maneiras mais práticas e inteligentes para coibir o uso indevido do plano de saúde, medidas já adotadas por empresas privadas e que poderiam ser copiadas pela administração do PLANSERV, como a utilização de biometria para identificação dos associados, com punição exemplar nos casos de fraudes comprovadas, campanhas educativas para o uso racional de consultas e exames, programas de saúde da família e até mesmo investimento na criação de um Núcleo de Saúde Preventiva, diminuindo assim a procura por consultas eletivas desnecessárias. Mecanismos existem, o que falta mesmo é boa vontade, pois é mais fácil punir 95% que educar os 5%.

Agora o que me preocupa mesmo é um outro problema: o enfraquecimento da bancada de oposição. Até hoje eu acreditava que o correto seria votar em um candidato a parlamentar acompanhando meu voto do executivo, facilitando assim a governabilidade. Vejo agora o quão errado eu estou; o certo sim é eleger um prefeito, governador ou presidente e na câmara de vereadores, assembléias e senado colocar opositores, para que cumpram o seu papel de fiscalizadores dos desmandos do executivo. Para tanto precisamos de uma oposição inteligente, que não se oponha a tudo, simplesmente por ser oposição; saber que existem projetos de interesse geral e que esses devem tramitar sem problemas, dificuldades ou necessidade de mensalinhos e mensalões.

Depois dessa pancada, aprendi minha lição; nas próximas eleições votarei consciente, na tentativa de colocar o PT onde ele trabalha melhor: na oposição!

Sukitão Bahia News