O 1º Seminário Nacional sobre a PEC 190/07 acontece nesta terça-feira (23), a partir das 14h, na Câmara dos Deputados em Brasília. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 190/07), de autoria dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA) cria um estatuto único dos servidores do judiciário estadual e federal.
O objetivo do evento é dar visibilidade ao debate em torno da proposta de Emenda à Constituição. A PEC 190/07 já foi aprovada na comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário para votação em primeiro turno.
O 1º Seminário da PEC 190/07 será realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) em parceria com a Fenajud e contará com a presença do presidente da Câmara - Marco Maia (PT-RS), da presidente da Comissão Especial, deputada Gorete Pereira (PR-CE), do relator da proposta, Manoel Júnior (PMDB-PB) além de representantes sindicais de todos os estados do Brasil que estarão mobilizados no Senado.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud estará presente na mobilização em Brasília, juntamente com diretores e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pois acredita que um estatuto único para todos os servidores da justiça trará melhorias para o judiciário como um todo.
O objetivo do evento é dar visibilidade ao debate em torno da proposta de Emenda à Constituição. A PEC 190/07 já foi aprovada na comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário para votação em primeiro turno.
O 1º Seminário da PEC 190/07 será realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) em parceria com a Fenajud e contará com a presença do presidente da Câmara - Marco Maia (PT-RS), da presidente da Comissão Especial, deputada Gorete Pereira (PR-CE), do relator da proposta, Manoel Júnior (PMDB-PB) além de representantes sindicais de todos os estados do Brasil que estarão mobilizados no Senado.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud estará presente na mobilização em Brasília, juntamente com diretores e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pois acredita que um estatuto único para todos os servidores da justiça trará melhorias para o judiciário como um todo.
FONTE: Sinpojud
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