Em razão da unificação das vantagens percebidas pelos membros do Ministério Público e da Magistratura, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 133, publicada no DPJE de 24.06.2011, foi estendido à Magistratura o valor do auxílio alimentação, então percebido pelo Ministério Público, da ordem de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
O Ministério Público, por sua vez, por tratar-se de verba alimentar, e, por conseguinte, de prover-se necessidade básica, primária e comum a todos, independentemente da categoria a qual pertençam, cuidou de estender esse benefício, também para os servidores daquela entidade, mediante Portaria PGR nº 418, de 31.08.2010.
Assim, fundado na mesma premissa que norteou o Ministério Público, qual seja, a de cuidar-se de satisfação de necessidade primária, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - ASSETBA, requereu à Presidência do Tribunal de Justiça, por intermédio do Of. nº 16 de 29 de setembro de 2011, que esse valor (R$ 630,00 - seiscentos e trinta reais) seja igualmente estendido aos servidores do Poder Judiciário.
Aguardamos, assim, deliberação da Presidência.
O Ministério Público, por sua vez, por tratar-se de verba alimentar, e, por conseguinte, de prover-se necessidade básica, primária e comum a todos, independentemente da categoria a qual pertençam, cuidou de estender esse benefício, também para os servidores daquela entidade, mediante Portaria PGR nº 418, de 31.08.2010.
Assim, fundado na mesma premissa que norteou o Ministério Público, qual seja, a de cuidar-se de satisfação de necessidade primária, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - ASSETBA, requereu à Presidência do Tribunal de Justiça, por intermédio do Of. nº 16 de 29 de setembro de 2011, que esse valor (R$ 630,00 - seiscentos e trinta reais) seja igualmente estendido aos servidores do Poder Judiciário.
Aguardamos, assim, deliberação da Presidência.
Deliberação da presidência??? Estou igual a São Tomé: só vendo acontecer...
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