Diante do risco de o Supremo Tribunal Federal reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades.
Em entrevista ao Poder Online, Demóstenes afirmou que a “PEC já virou uma proposta do governo e da oposição”, e que o Congresso vai intervir caso o STF julgue inconstitucional a atuação do Conselho.
– Se a decisão do STF surrupiar essa possibilidade de o Conselho atuar contra os faltosos, sem depender dos tribunais, Senado e Câmara vão entrar pra valer nessa história — disse.
Poder Online – Que modificações traz a PEC?
Demóstenes – A PEC deixa claro que compete ao CNJ processar e julgar originariamente tribunais e seus membros, sem estar atrelado a decisões das corregedorias. Eu era do Senado quando foi criado o CNJ, sei que era essa a intenção. Na época, tinha-se a suspeita, fundamentada a partir de denúncias de todo o Brasil, que as corregedorias não cumpriam seu papel.
Poder Online – Mas a proposta tem apoio para ser aprovada?
Demóstenes: Sim, a PEC já virou uma proposta do governo e da oposição. Para você ter ideia, em menos de uma hora, eu colhi 54 assinaturas, das 27 necessárias, para protocolar a matéria. O presidente do Senado, José Saney, assinou o requerimento, assim como os líderes Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (governo), Humberto Costa (PT), José Pimentel (governo no Congresso), Álvaro Dias (PSDB). Todos são favoráveis.
Poder Online – Ou seja, se o Supremo reduzir os poderes do CNJ, o Congresso vai intervir?
Demóstenes – Se a decisão do STF surrupiar essa possibilidade de o Conselho atuar contra os faltosos, sem depender dos tribunais, Senado e Câmara vão entrar pra valer nessa história. Isso não significa que vamos brigar com o Supremo. Não se briga com o Supremo. Mas o Congresso vai entender que sua vontade foi contrariada.
Poder Online – O senhor concorda com as declarações da corregedora Eliana Calmon de que há “bandidos de toga” no Judiciário?
Demóstenes – Ninguém está dizendo que o Judiciário é desonesto, mas todo poder tem seus delinquentes. No legislativo, existe a possibilidade de punir por meio do Conselho de Ética; só não se pune porque não quer. Agora, tirar a possibilidade de punir delinquentes no Judiciário, isso sim é um absurdo. Não é só parlamentar que precisa ser ficha limpa; ministros, juízes, promotores também.
FONTE: Último Segundo / Poder On Line
Nenhum comentário:
Postar um comentário