A atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está chegando ao seu final tendo como principais características a perseguição imposta aos servidores e a parcialidade nas decisões.
PERSEGUIÇÃO – Diversos cortes foram impostos aos servidores ao longo desta gestão, tais como o auxílio transporte para os servidores que residem em até 72km de suas comarcas; a ameaça de corte da Gratificação Especial de Eficiência para os servidores da casa e o efetivo corte da mesma para os novos nomeados de 2011; corte de gratificações já incorporadas de diversos servidores; corte dos dias parados por conta da greve de 2010, do servidor – como se a greve fosse uma simples falta do servidor ao trabalho, e não consequência da falta de diálogo entre servidor e tribunal, portanto responsabilidade de ambos, mas atribuída apenas àquele –, fato que nunca ocorrera, pois – em reconhecimento por parte do tribunal, do direito da luta dos servidores por seus direitos –, os dias parados por conta de movimentos paredistas sempre foram negociados, o que esta agora proibido pela Resolução 04/2010, ferindo assim a todas as diretrizes firmadas pela Convenção 151 da OIT, a qual o Brasil é signatário.
PARCIALIDADE – Todos os pleitos da Magistratura estão sendo atendidos. Por uma decisão, no mínimo “estranha”, o CNJ aplica a simetria entre o Ministério Público e a Magistratura, sem alterar a LOMAN, no que tange ao pagamento do Auxílio Alimentação e da possibilidade de venda de 10 de cada 30 dias de férias dos magistrados. Logo após a publicação da Resolução do CNJ os magistrados baianos começaram a receber o auxílio alimentação (inicialmente igual a dos servidores e hoje 21% maior que a dos servidores); nomeação dos assessores dos magistrados; e, agora a concessão do abono pecuniário aos magistrados, maquiado sob a argumentação da Semana Nacional de Conciliação. Isso soa, no mínimo, demagógico.
DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO – Por uma teimosia da atual gestão em excluir os representantes dos servidores na preparação do Orçamento do Judiciário, na elaboração do Plano Plurianual, nos projetos de ampliação de unidades e aquisição de novas unidades, o dinheiro público é desperdiçado, como se vê na aquisição do Prédio situado em Simões Filho, que, segundo os planos do TJBA, era destinado ao Almoxarifado e à Gráfica, não comportando sequer o almoxarifado; na criação da Central de Recebimento de Queixas, que não durou nem 06 meses e já está em “frangalhos”, pois fere, frontalmente, o princípio básico dos Juizados Especiais que é a descentralização.
São tantas as “cabeças” que não se consegue vislumbrar nada de bom na atual gestão do TJBA.
A categoria espera que o(a) próximo(a) gestor(a) do TJBA promova a mudança necessária, pois se as coisas continuarem como estão, só resta uma frase a ser dita: “o último que sair que apague a luz”.
PERSEGUIÇÃO – Diversos cortes foram impostos aos servidores ao longo desta gestão, tais como o auxílio transporte para os servidores que residem em até 72km de suas comarcas; a ameaça de corte da Gratificação Especial de Eficiência para os servidores da casa e o efetivo corte da mesma para os novos nomeados de 2011; corte de gratificações já incorporadas de diversos servidores; corte dos dias parados por conta da greve de 2010, do servidor – como se a greve fosse uma simples falta do servidor ao trabalho, e não consequência da falta de diálogo entre servidor e tribunal, portanto responsabilidade de ambos, mas atribuída apenas àquele –, fato que nunca ocorrera, pois – em reconhecimento por parte do tribunal, do direito da luta dos servidores por seus direitos –, os dias parados por conta de movimentos paredistas sempre foram negociados, o que esta agora proibido pela Resolução 04/2010, ferindo assim a todas as diretrizes firmadas pela Convenção 151 da OIT, a qual o Brasil é signatário.
PARCIALIDADE – Todos os pleitos da Magistratura estão sendo atendidos. Por uma decisão, no mínimo “estranha”, o CNJ aplica a simetria entre o Ministério Público e a Magistratura, sem alterar a LOMAN, no que tange ao pagamento do Auxílio Alimentação e da possibilidade de venda de 10 de cada 30 dias de férias dos magistrados. Logo após a publicação da Resolução do CNJ os magistrados baianos começaram a receber o auxílio alimentação (inicialmente igual a dos servidores e hoje 21% maior que a dos servidores); nomeação dos assessores dos magistrados; e, agora a concessão do abono pecuniário aos magistrados, maquiado sob a argumentação da Semana Nacional de Conciliação. Isso soa, no mínimo, demagógico.
DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO – Por uma teimosia da atual gestão em excluir os representantes dos servidores na preparação do Orçamento do Judiciário, na elaboração do Plano Plurianual, nos projetos de ampliação de unidades e aquisição de novas unidades, o dinheiro público é desperdiçado, como se vê na aquisição do Prédio situado em Simões Filho, que, segundo os planos do TJBA, era destinado ao Almoxarifado e à Gráfica, não comportando sequer o almoxarifado; na criação da Central de Recebimento de Queixas, que não durou nem 06 meses e já está em “frangalhos”, pois fere, frontalmente, o princípio básico dos Juizados Especiais que é a descentralização.
São tantas as “cabeças” que não se consegue vislumbrar nada de bom na atual gestão do TJBA.
A categoria espera que o(a) próximo(a) gestor(a) do TJBA promova a mudança necessária, pois se as coisas continuarem como estão, só resta uma frase a ser dita: “o último que sair que apague a luz”.
FONTE: Sintaj
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