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| Servidores TJ-BA |
Revisão e antecipação de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) embasados por uma comissão, foi aprovado pela maioria que estavam na Assembléia, quanto aos procedimentos jurídicos sobre Resolução 04/2010, o Sindicato estará aguardando decisão do Agravo Regimental, que provavelmente estará em pauta no Pleno de quarta-feira (04/08), bem como a decisão do Mandado de Segurança impetrado pelo Jurídico do Sinpojud, tendo ainda a Medida Cautelar impetrada em Brasília sobre o corte de ponto dos dias de greve, ficando marcada uma nova Assembleia para o dia 03/09/2010, sem paralisação, quando teremos respostas das medidas judiciais impetradas pelo sindicato.
A presidente do SINPOJUD confirmou a luta incessante do sindicato em reaver os dias cortados pela Resolução 04/2010 do Tribunal Pleno, “e nós da Diretoria Executiva do sindicato levaremos à última instância judicial para ter a reposição do salário dos servidores que tiveram seus pontos cortados”, disse Zezé.
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Jaciara Cedraz, apresentou dados sobre as “substituições”, informando que há 1.336 processos calculados, e na próxima semana os cálculos serão encaminhados via Correios, para os servidores que têm direito ao passivo das substituições com correção monetária: “é verba de exercícios anteriores”, confirmou Jaciara Cedraz. Outros 1.100 processos ainda dependem de análise da documentação e de documentos dos próprios servidores que serão notificados.
Quanto aos 18% do PCS no salário do mês de julho, a Diretoria Executiva do SINPOJUD está acompanhando sua aplicação. Uma vez que o mesmo não está incidindo nas vantagens da remuneração dos servidores, apenas é aplicado o resíduo da tabela do PCS, sobre o vencimento básico. Petição da Diretoria Executiva protocolada no Tribunal de Justiça requer informações oficiais sobre a forma de aplicação adotada pelo Setor de Pagamento do TJ, uma vez que, na aplicação da Lei 11.170/ 2008, em anos anteriores houve incidência nas vantagens. A ênfase para os servidores filiados é a de que o SINPOJUD dá garantias de atendimento aos servidores filiados.
Para maior agilidade de processos administrativos, o Jurídico do Sindicato está assoberbado, com mais de 300 processos administrativo, só neste setor, o sindicato contratou os serviços do advogado especialista em assuntos nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para acompanhar de perto alguns casos como os de Titularidade dos Cartórios Extrajudiciais que o CNJ declara vagos, bem como das unidades gestoras.
Os 5,9% foram debatidos. O Dr. Fabiano Baltazar, advogado do sindicato, deu explicações do andamento jurídico. Falou dos procedimentos judiciais, mas há outro encaminhamento e o sindicato está aguardando decisão do pedido para tomar novas providências, se necessário, “pois não houve nenhum erro de manejo dos trâmites processuais”. O advogado do SINPOJUD colocou a assessoria jurídica, com aval da Diretoria Executiva, à disposição dos servidores filiados para esclarecer qualquer dúvida.
Zezé encerrou as atividades da Assembleia passando novamente a informação dada na sua posse, que ao final dessa gestão vai trabalhar mais à frente como presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos dos Estados – Fenajud, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), organização internacional ligada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ISP – Internacional de Serviços Públicos, porque, segundo ela, “os servidores do judiciário brasileiro têm praticamente os mesmos problemas e está convicta de que trabalhou para engrandecer o judiciário baiano, através do SINPOJUD”.
Fonte: SINPOJUD
