Conselho Nacional de Justiça determina exonaração dos cargos; diretoria diz que concurso público é a solução
Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que em tribunais do país, mais de 50% dos cargos são ocupados por pessoas que não tem vínculo com a justiça ou administração pública. A resolução 88, de 08 de setembro de 2009, aponta que Alagoas lidera os números por estado, com 92,3% de funcionários. O que vai de encontro à determinação do conselho que com a resolução estabeleceu normas para os órgãos.
Segundo o relatório, 437 pessoas ocupam cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Alagoas, e não tem nenhum vínculo administrativo com o órgão. São os chamados cargos comissionados. O CNJ informou que as vagas devem ser ocupadas preferencialmente pelos servidores da casa, ou seja, os concursados.
A resolução assinada pelo ministro Gilmar Mendes, diz que os cargos comissionados estão ligados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vetado seu provimento para outras atribuições, mas muitos trabalham em outros cargos. E completa dizendo que os ocupantes de cargos comissionados que não se adequarem aos requisitos deverão ser exonerado em 90 dias, mas a exoneração não foi realizada.
O relatório aponta que 65 pessoas ocupam cargo de assessor judiciário e não tem nenhum vinculo. 72 de assessor de juiz, 56 protocolistas de cartório, 44 supervisores administrativo, 23 oficiais de transporte, 24 de auxiliar técnico, 20 chefes de serviço, 18 assessores técnico, entre outros cargos.
Para o cargo de assessor de juiz, existem 74 vagas e 72 são ocupadas por comissionados, ficando uma vaga para um funcionário do próprio tribunal e um para servidor requisitado de outro órgão.
Segundo determinação do CNJ, pelo menos 50% dos cargos comissionados deverão ser destinados a servidores de carreiras judiciárias, e cabe aos tribunais encaminhar projetos de leis de regulamentação dos cargos.
Além de Alagoas, os tribunais de justiça da Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas também forma citados no relatório.
Tribunal de Justiça de Alagoas
A direção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reconhece que o número de ocupantes de cargos comissionados é superior ao limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Informou ainda que a principal causa para o número elevado é a não realização de concurso público para servidores do judiciário. O último segundo o tribunal data de 1989.
O TJ/AL, encaminhou a Assembleia Legislativa Estadual projeto de lei que cria o plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores do poder judiciário, visando corrigir as distorções num menor espaço de tempo e realizar concurso para adequar o quadro de pessoal aos limites estabelecidos pelo conselho.
Segundo o relatório, 437 pessoas ocupam cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Alagoas, e não tem nenhum vínculo administrativo com o órgão. São os chamados cargos comissionados. O CNJ informou que as vagas devem ser ocupadas preferencialmente pelos servidores da casa, ou seja, os concursados.
A resolução assinada pelo ministro Gilmar Mendes, diz que os cargos comissionados estão ligados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vetado seu provimento para outras atribuições, mas muitos trabalham em outros cargos. E completa dizendo que os ocupantes de cargos comissionados que não se adequarem aos requisitos deverão ser exonerado em 90 dias, mas a exoneração não foi realizada.
O relatório aponta que 65 pessoas ocupam cargo de assessor judiciário e não tem nenhum vinculo. 72 de assessor de juiz, 56 protocolistas de cartório, 44 supervisores administrativo, 23 oficiais de transporte, 24 de auxiliar técnico, 20 chefes de serviço, 18 assessores técnico, entre outros cargos.
Para o cargo de assessor de juiz, existem 74 vagas e 72 são ocupadas por comissionados, ficando uma vaga para um funcionário do próprio tribunal e um para servidor requisitado de outro órgão.
Segundo determinação do CNJ, pelo menos 50% dos cargos comissionados deverão ser destinados a servidores de carreiras judiciárias, e cabe aos tribunais encaminhar projetos de leis de regulamentação dos cargos.
Além de Alagoas, os tribunais de justiça da Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas também forma citados no relatório.
Tribunal de Justiça de Alagoas
A direção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reconhece que o número de ocupantes de cargos comissionados é superior ao limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Informou ainda que a principal causa para o número elevado é a não realização de concurso público para servidores do judiciário. O último segundo o tribunal data de 1989.
O TJ/AL, encaminhou a Assembleia Legislativa Estadual projeto de lei que cria o plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores do poder judiciário, visando corrigir as distorções num menor espaço de tempo e realizar concurso para adequar o quadro de pessoal aos limites estabelecidos pelo conselho.
FONTE: Gazetaweb
