O objetivo desse Encontro é desconstituir a Equipe Estadual e desinstalar a Central de Atendimento do Programa Integrar. Os trabalhos serão divididos em dois grupos: 9h às 12h, Juízes da Capital e 14h às 17h, Juízes do Interior do Estado.
Nos dias 26 e 27 de julho, haverá o Encontro Baiano de Servidores das Unidades Judiciais de 1º Grau para disseminação de boas práticas cartorárias, com enfoque principal em gestão de pessoas e de processos de trabalho, que se realizará no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. Nesse caso os trabalhos também serão divididos em dois grupos. As datas e horários serão divulgados no site do TJBA.
Confira abaixo o Decreto 288/2010
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 288, de 06 de julho de 2010.
Convoca os Magistrados em exercício no 1º Grau de Jurisdição e os Servidores das Unidades/Varas indicados para participarem de Encontro com enfoque à gestão cartorária, desconstituí a Equipe Estadual e desinstala a Central de Atendimento do Programa Integrar, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Programa Integrar aos termos da Resolução CNJ nº 106/2010, evitando privilegiar alguns Magistrados em detrimento de outros;
CONSIDERANDO as freqüentes reclamações de Magistrados que, ao cederem seus servidores para atuarem como multiplicadores, desfalcam substancialmente suas Unidades;
CONSIDERANDO que o Programa Integrar tem o propósito de conferir apoio técnico aos Tribunais na formação de multiplicadores capacitados em gestão cartorária e em otimização de processos de trabalho, na forma da Resolução CNJ nº 111/2010;
CONSIDERANDO a necessidade de formar um maior número de multiplicadores;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a Meta de Nivelamento nº 6, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a extensão territorial do Estado e a atual situação orçamentária do Poder Judiciário da Bahia, as quais evidenciam a impossibilidade de arcar com as despesas materiais e de deslocamentos oriundas do Programa Integrar;
CONSIDERANDO que as medidas administrativas adotadas não surtiram efeito para amoldar o Programa Integrar à situação atual;
CONSIDERANDO que a Equipe Estadual do Programa Integrar foi instituída com a finalidade de apresentar proposta de Resolução;
CONSIDERANDO que as demandas com material devem ser dirigidas à Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça, para posterior deliberação;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o Programa Integrar, adequando-o à realidade do Estado da Bahia;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados em exercício no 1º Grau de Jurisdição para participarem de encontro com a Presidência do Tribunal, que se realizará no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no dia 23/07/2010, advertindo-os que, para melhor dinamizar os trabalhos, serão divididos em dois grupos, da seguinte forma:
a) manhã (9 às 12 horas), Juízes da Capital; e
b) tarde (14 às 17 horas), Juízes do Interior do Estado.
Art. 2º Determinar aos Magistrados em exercício no 1º Grau de Jurisdição que indiquem um servidor de sua Unidade/Vara, preferencialmente Diretor de Secretaria ou Escrivão, para que seja capacitado como multiplicador em gestão cartorária e de processos de trabalho.
Parágrafo único. A indicação deverá ser feita através do e-mail aep_2institucional@tjba.jus.br, até o dia 19/07/2010, com os seguintes dados:
a) Nome e cadastro do servidor;
b) Cargo ocupado;
c) Identificação da Unidade/Vara de origem;
d) Dados bancários (nome do banco, números da agência e da conta-corrente).
Art. 3º Convocar os Servidores indicados, para participarem do Encontro Baiano de Servidores das Unidades Judiciais de 1º Grau, para disseminação de boas práticas cartorárias, com enfoque principal em gestão de pessoas e de processos de trabalho, que se realizará no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, nos dias 26 e 27/07/2010, advertindo-os que, para melhor dinamizar os trabalhos, serão divididos em dois grupos, cabendo a consulta ao site do TJBA, no link do evento, para verificar a data em que sua Vara/Unidade está associada.
Art. 4º Determinar que o pagamento das diárias para Magistrados e Servidores seja efetuado a partir das listas de presença, as quais estarão disponíveis no decorrer do encontro.
Art. 5º Revogar os Decretos Judiciários nº 47, de 23 de fevereiro de 2010, que instituiu a Equipe Estadual do Programa Integrar, e nº 102, de 25 de março de 2010, que instalou a Central de Atendimento do Programa Integrar.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de julho de 2010.
Desª TELMA BRITTO
Presidente
FONTE: Site do SINPOJUD
