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O Departamento de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD obteve confirmação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que foi designada equipe para analisar e convalidar os cálculos dos processos, autorizando, inclusive a divulgação referente à substituição. Os processos calculados do passivo das substituições serão submetidos à análise para convalidação pela equipe designada do Setor de Pagamentos, confirma Claudinei Pereira, Diretor de Recurso Humanos do TJ.Jaciara Cedraz, Diretora de Assuntos Jurídicos do sindicato, que faz parte da Comissão que acompanha esse trabalho, afirma que foram calculados processos num total de 1.362 servidores. Esse total corresponde a mais do dobro em número de processos, porque há servidores com mais de uma portaria.
Segundo Jaciara Cedraz “de acordo com o que foi tratado com a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Telma Britto, tão logo seja concluída a convalidação desses processos, será determinado o pagamento dos valores”. Aí, vai ser encaminhado, através de ofício do setor de pagamento para cada servidor, o respectivo valor a ser recebido. Também, assim será o procedimento para os casos que serão convertidos em diligência. Haverá notificação para sanar a pendência porventura existente.
As situações em que a presidente do TJ apontou, naquela oportunidade, como passíveis de diligências, são designações para cargo igual ao de origem do servidor. Nesses casos a desa. Telma Britto entende que é pagamento de hora extra. A Diretoria Executiva do Sindicato vai acompanhar essa análise com a assessoria jurídica do sindicato, para evitar que sejam cometidas injustiças com colegas que acumularam funções ou foram submetidos à sobrecarga de trabalho.
O SINPOJUD, através da Comissão e da Diretoria de Assuntos Jurídicos, solicita aos servidores que têm direito a esse passivo da substituição que aguardem os resultados dos trabalhos e o recebimento do ofício, ou da notificação. Caso a caso será tratado individualmente com a Assessoria Jurídica do sindicato e, se necessário, vai entrar com recurso pertinente junto ao TJBA ou ao CNJ, onde tramita o Pedido de Providência 217.
Os processos que ainda não foram calculados são separados para instrução e notificação ao servidor que ainda não informou a data de revogação da portaria, o que será feito também por notificação em breve.
O sindicato está trabalhando para garantir o pagamento pelo serviço que foi prestado pelos servidores que por muitos anos suprem vacâncias que deveriam ser preenchidas por concurso público, acumulando suas funções sem receber nenhuma contraprestação, o que, em muitos casos, gerou adoecimentos. Em outros colegas processos administrativos injustos.
Seguimos na LUTA! “Nosso trabalho faz a diferença!”
FONTE: Site do SINPOJUD
