O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) substitua os oficiais de justiça nomeados sem concurso ad hoc por oficiais concursados, excedentes do último concurso. As vagas de São Luis e das comarcas da Região Metropolitana devem ser destinadas aos concursos de remoção. A decisão do CNJ atende a um pedido de providências do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).
O conselheiro relator Nelson Tomaz Braga decidiu também que o TJ-MA terá que apresentar um plano de provimento das vagas ocupadas hoje por oficiais temporários (cedidos ou efetivos), em 30 dias, contendo planejamento para que o problema seja completamente resolvido em 120 dias.
FONTE: Jornal Pequeno
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