O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inicia hoje uma inspeção na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. No total, 25 magistrados e servidores ligados ao CNJ vêm ao Estado para uma ‘devassa’ no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e nas comarcas de Dourados e Campo Grande.
O procedimento acontece após o escândalo de denúncias sobre a existência de um suposto ‘mensalão’ com dinheiro da Assembleia Legislativa que seria distribuído entre todos os poderes em MS. O conselho pretende executar uma rigorosa investigação dos indícios de pagamento de suposto mensalão ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O escândalo político surgiu depois que o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) foi gravado falando sobre um suposto esquema de pagamento de propina aos poderes. Somente ao TJ, por meio do Poder Legislativo, seriam repassados mensalmente R$ 900 mil. O vídeo, que foi parar no Youtube, foi gravado pelo jornalista e ex-secretário de Governo em Dourados, Eleandro Passaia, sob a orientação da Polícia Federal.
Nas gravações secretas, realizadas durante a Operação Uragano da Polícia Federal, Rigo citou membros do TJ/MS e do MPE (Ministério Público Estadual) como supostos beneficiários do esquema de propinas no Parque dos Poderes, sede administrativa do Executivo, Legislativo e Judiciário sul-mato-grossenses.
A portaria que determinou a inspeção no poder judiciário de MS, publicada no dia 9 de novembro, é assinada pela ministra-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. No documento, a ministra relata entre os motivos para a realização da fiscalização “a necessidade de se garantir absoluta transparência à apuração da suposta existência de um mensalão junto a instituições públicas de MS, para que a credibilidade do Poder Judiciário seja preservada”.
Em Dourados, a direção do fórum não tem maiores informações sobre os procedimentos que serão adotados pelo CNJ. “Fomos informados que o CNJ inicia na segunda-feira uma inspeção nos cartórios judiciais e extra-judiciais de Dourados e Campo Grande”, comentou uma servidora.
Conforme o corregedor-geral de Justiça, Josué de Oliveira, somente uma investigação criteriosa vai dar de novo ao TJ o “atestado de bons antecedentes”. “Há necessidade de se investigar, para que tudo fique esclarecido e a instituição não saia manchada”, declarou.
O corregedor lembrou que antes mesmo da divulgação do vídeo, tomou conhecimento do caso e comunicou a situação ao presidente do TJ, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. Um procedimento administrativo foi instaurado, mas arquivado por maioria no Pleno. Somente um desembargador votou pela continuidade das investigações internas. Só então o CNJ tomou conhecimento da questão e resolveu apurar mais profundamente os indícios de corrupção. Logo após a divulgação do vídeo, Rigo reuniu a imprensa e negou ter usado dinheiro da Assembleia Legislativa para pagar propina a autoridades.
A própria ministra Eliana Calmon estará a partir de hoje em Campo Grande, para comandar os trabalhos. Na quarta-feira, será realizada uma audiência pública na capital para analisar o funcionamento do poder judiciário no Estado. A audiência tem a finalidade de colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense no judiciário de MS e foi agendada a partir de uma solicitação da OAB/MS.
FONTE: Fatima News
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