CNJ DESISTE DE DERRUBAR GRATIFICAÇÃO DO TJ-BA
O processo que questiona a legalidade da gratificação por adicional de função dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi suspenso. A decisão foi tomada pelo conselheiro José Adonis, relator da ação, nesta quinta-feira (16). A partir de então, o processo ficará arquivado. Só poderá voltar à pauta caso obtenha uma resolução favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, o CNJ publicou uma decisão provisória que suspendeu o pagamento da gratificação, concedida a mais de 2 mil funcionários há cerca de 15 anos. Em junho, o ministro Carlos Ayres Brito, do STF, em liminar, derrubou a decisão do CNJ, e a gratificação voltou à folha de pagamento. De acordo com o advogado Celso Castro, que defende os servidores do TJ, havia o temor de que o CNJ julgasse o mérito da ação. Caso a decisão fosse desfavorável, a liminar do STF tornar-se-ia inválida, e um novo mandado de segurança teria de ser impetrado, o que poderia prolongar o problema por meses. Agora, com a desistência do CNJ, cabe ao STF, no julgamento do mérito da liminar, expressar seu entendimento sobre a questão. "Os servidores agora estão confiantes. As expectativas são muito boas. A tendência grande é vencer no Supremo", estima o jurista.
O processo que questiona a legalidade da gratificação por adicional de função dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi suspenso. A decisão foi tomada pelo conselheiro José Adonis, relator da ação, nesta quinta-feira (16). A partir de então, o processo ficará arquivado. Só poderá voltar à pauta caso obtenha uma resolução favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, o CNJ publicou uma decisão provisória que suspendeu o pagamento da gratificação, concedida a mais de 2 mil funcionários há cerca de 15 anos. Em junho, o ministro Carlos Ayres Brito, do STF, em liminar, derrubou a decisão do CNJ, e a gratificação voltou à folha de pagamento. De acordo com o advogado Celso Castro, que defende os servidores do TJ, havia o temor de que o CNJ julgasse o mérito da ação. Caso a decisão fosse desfavorável, a liminar do STF tornar-se-ia inválida, e um novo mandado de segurança teria de ser impetrado, o que poderia prolongar o problema por meses. Agora, com a desistência do CNJ, cabe ao STF, no julgamento do mérito da liminar, expressar seu entendimento sobre a questão. "Os servidores agora estão confiantes. As expectativas são muito boas. A tendência grande é vencer no Supremo", estima o jurista.
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