O Conselho Nacional de Justiça criou um portal na internet onde estão disponíveis informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal. Chamado de Portal da Transparência da Justiça, a medida cumpre determinação da Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público.
Segundo o CNJ, o objetivo da nova página é garantir o controle dos gastos e melhoria na gestão dos recursos. A participação dos tribunais é por adesão. Já integram o portal a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Militar, a Justiça do Trabalho, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Justiça Eleitoral também deve aderir ao sistema.
Na nova página, o cidadão pode saber o que foi comprado pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem. O sistema foi desenvolvido nos mesmos parâmetros do Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), utilizando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
FONTE: Portal Terra
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