Na manhã desta quarta-feira (16), a presidente do TJBA, desª Telma Britto apresentou mensagem de reposição inflacionária de 2011 para votação da Corte, durante sessão do Tribunal Pleno.
Aprovado pela maioria dos desembargadores, o Projeto de Lei segue o percentual de 5,91%, conforme termos do executivo. Para o judiciário, a reposição será a partir do mês de abril do corrente ano, sem retroativo.
De acordo com a presidente, o reajuste não será retroativo por questões orçamentárias, devido as nomeações feitas em janeiro. O projeto segue para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos parlamentares.
Ao termino da sessão do pleno, a diretoria executiva do Sinpojud, em reunião, criticou a decisão da desembargadora Telma Britto, quanto ao não pagamento do retroativo.
A avaliação partiu da idéia de que a data base do judiciário é 1º de janeiro e o reajuste incide apenas no salário base do vencimento atual e não na tabela salárial do Plano de Cargos e Salários (Lei 11.170/2007).
A diretoria informa que mobilizações serão feitas na Assembleia Legislativa da Bahia para que se cumpra a Lei.
FONTE: Sinpojud
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