A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA aprovou em unanimidade e por acordo de lideranças, dispensando formalidades, ontem (12), o Projeto de Lei 19.070/2011 que reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário em 5,91%, seguindo os moldes do executivo. O reajuste salarial após ser sancionado pelo governador Jaques Wagner terá sua vigência a partir de 1º de abril, sem retroativo a data base da categoria que é em janeiro.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud protocolou na ALBA no último dia 4, emendas ao PL, para que a lei fosse cumprida conforme Estatuto do Servidor Público, bem como o reajuste dos vencimentos seja sob a tabela salarial do Plano de Carreira da Lei 11.170/2008, mas os deputados da casa rejeitaram as emendas.
Os diretores do SINPOJUD, Jorge Cardoso, Jaciara Cedraz, Sandra Melo e Zenildo Castro acompanharam a votação do PL durante a sessão. O Sinpojud ingressará com ação judicial para requerer o retroativo ao mês de janeiro, pois, mais uma vez, os Servidores do Poder Judiciário têm seus direitos cerceados de forma arbitrária.
FONTE: Sinpojud
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