Os servidores do Judiciário estadual reuniram-se em assembleia geral, no sábado passado (2), e decidiram participar da paralisação nacional da categoria marcada para o dia 13 de abril, em prol da aprovação da PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.
No Maranhão, a paralisação visa protestar também contra o não-atendimento pela atual administração do TJ-MA de reivindicações específicas da categoria. Os servidores cobram a fixação de uma Data Base para reposição geral e anual das perdas inflacionárias, pagamento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) com direito à opção pela jornada de trabalho de sete horas diárias corridas, a criminalização do assédio moral no serviço público e a necessidade de reformulação do seu Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) enviará a todos fóruns um kit com os materiais que serão usados no dia da paralisação: camisetas, adesivos, panfletos, bandeiras, e uma mensagem à população para ser divulgada através de carros de som, e nas emissoras de rádio e televisão locais.
A assembléia geral deliberou ainda marcar nova assembléia geral para o dia 30 de abril, quando será feita uma avaliação da paralisação e dos avanços - ou não - das negociações em torno das reivindicações da categoria entre o Sindjus-MA e a administração do TJ-MA. Caso as reivindicações continuem sem ser atendidas, a categoria decidirá sobre um indicativo de greve geral por tempo indeterminado, seguindo o exemplo dos policiais civis que acabam de conquistar 10% de aumento salarial através de um movimento grevista.
O sindicato tomará também todas as providências legais ao seu alcance para garantir o afastamento dos servidores requisitados de outros órgãos para o TJ-MA. A exceção são aqueles destinados exclusivamente para as atividades vinculadas à segurança dos fóruns e para serviços gerais. "Nossa preocupação é garantir o sigilo dos processos judiciais. Se quiserem mais servidores nos fóruns, que façam concurso público", declarou Márcio Luiz Sousa, diretor da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados e tesoureiro do Sindjus-MA.
FONTE: Jornal Pequeno
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