Análise jurídica coloca em xeque o custo do judiciário
EXECUTIVO X ‘PODERES’: análise jurídica coloca em xeque o custo do judiciário para Governo Ricardo na PB
Por que o judiciário custa tanto? Essa é uma das perguntas que podem ser respondidas na análise do advogado Hidelbrando Brito, em mais uma coluna no portal PB Agora. A batalha entre o Governo e os poderes, sejam estes legislativo e judiciário é colocada em xeque em um texto envolto de argumentos e considerações.
Para o colunista, em âmbito local, houve, após a posse do governador Ricardo Coutinho, a necessidade de cortes de repasses em verbas que podem ser chamadas de constitucionais, pois embora previstas em lei, têm por fundamento a Constituição da República que assegura a autonomia administrativa, a independência financeira, a essencialidade e a funcionalidade dos outros poderes e do Ministério Público.
Tais verbas, de ordinário, são atribuídas mediante um índice de participação na receita e em alguns Estados da Federação constam das Leis Orgânicas do Judiciário e do Ministério Público, sendo os índices apenas repetidos nas Leis Orçamentárias, anualmente. Assim, quando cresce a receita do Estado, cresce também as verbas dos repasses - chamados duodécimos - aos outros Poderes e ao MP, que podem planejar sua ação administrativa e jurisdicional de modo a atender aos reclamos da sociedade.
Ao contrário do Legislativo e isso tanto âmbito federal como estadual, o Poder Judiciário e o Ministério Público, proporcionalmente, são menos aquinhoados do que o primeiro, pelo fato, já disse, da enorme quantidade de funcionários, muitos, desnecessários, dos altos salários, das mordomias e das verbas extras ao exercício do mandato, que não deveriam existir, pelo menos, nos níveis que se observa.
Portanto, podemos concluir, não só com relação à Paraíba, mas à União e aos Estados de um modo geral, que o Poder Legislativo é um poder caro e perdulário, salvando-se apenas os seus órgãos auxiliares, os Tribunais de Contas que têm efetivamente contribuído para o aperfeiçoamento da gestão administrativa.
Para o colunista, em âmbito local, houve, após a posse do governador Ricardo Coutinho, a necessidade de cortes de repasses em verbas que podem ser chamadas de constitucionais, pois embora previstas em lei, têm por fundamento a Constituição da República que assegura a autonomia administrativa, a independência financeira, a essencialidade e a funcionalidade dos outros poderes e do Ministério Público.
Tais verbas, de ordinário, são atribuídas mediante um índice de participação na receita e em alguns Estados da Federação constam das Leis Orgânicas do Judiciário e do Ministério Público, sendo os índices apenas repetidos nas Leis Orçamentárias, anualmente. Assim, quando cresce a receita do Estado, cresce também as verbas dos repasses - chamados duodécimos - aos outros Poderes e ao MP, que podem planejar sua ação administrativa e jurisdicional de modo a atender aos reclamos da sociedade.
Ao contrário do Legislativo e isso tanto âmbito federal como estadual, o Poder Judiciário e o Ministério Público, proporcionalmente, são menos aquinhoados do que o primeiro, pelo fato, já disse, da enorme quantidade de funcionários, muitos, desnecessários, dos altos salários, das mordomias e das verbas extras ao exercício do mandato, que não deveriam existir, pelo menos, nos níveis que se observa.
Portanto, podemos concluir, não só com relação à Paraíba, mas à União e aos Estados de um modo geral, que o Poder Legislativo é um poder caro e perdulário, salvando-se apenas os seus órgãos auxiliares, os Tribunais de Contas que têm efetivamente contribuído para o aperfeiçoamento da gestão administrativa.
Clique aqui e confira a análise na íntegra na coluna de Hidelbrando
FONTE: PB Agora
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