A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia desativou nesta quarta-feira (19), mais de 50 comarcas do interior da Bahia. A decisão foi votada por unanimidade pelos 21 desembargadores em sessão do Tribunal Pleno.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative varas e não comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Diante deste ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB/BA, Poder Executivo e Legislativo é que o Sinpojud chama atenção para os prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços cartorários terá que se dirigir a outra cidade para realiza-los, bem como aos servidores destas comarcas que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia convoca prefeitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO DIA 25/10 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 9H30.
As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.
FONTE: Sinpojud
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