Com aprovação por unanimidade, os 21 desembargadores do Tribunal Pleno votaram pela desativação de mais de 48 comarcas da Bahia. Apenas as comarcas de Paratinga ,Brotas de Macaúbas, Wanderley e Rio de Contas ficaram excluídas desta primeira etapa.
A relação das comarcas não foi divulgada, somente os desembargadores tinham a listagem com os nomes das comarcas. A Diretoria executiva do Sinpojud acompanhou sessão do Tribunal Pleno no TJBA, onde foi votada a desativação de comarcas de entrância inicial. A diretoria critica a desativação destas comarcas, pois entende a decisão como um retrocesso no judiciário.
De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva 'Zezé', o ato da presidente do TJBA agride diretamente a população e completa: "a população deve tomar conhecimento desta decisão da presidente do TJ, pois terá que se deslocar para outras cidades quando necessitarem dos serviços da justiça". Zezé ainda declara que com a medida, a presidente não ouviu o sindicato, OAB, nem a própria sociedade. " É como se a presidente do Tribunal estivesse acima do bem e do mal", critica.
Para a diretora jurídica do Sinpojud, Jaciara Cedraz a Lei de Organização Judiciária – LOJ não estabelece a agregação ou desativação de comarcas. " A Comissão de Reforma Judiciária do TJBA publicou no dia 04/12/09, parecer assinado pela desª Ivete Caldas versando sobre este assunto no PA 27963/09 e no PA 49953/09, onde fundamenta juridicamente a impossibilidade de desativação ou agregação sem a devida remessa de Projeto de Lei para a Casa Legislativa, o que não ocorreu", declara Jaciara.
A diretoria executiva do Sinpojud informa que estará tomando providências junto ao TJBA, com mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia, acionando o Conselho Nacional de Justiça e não medindo esforços políticos e jurídicos para garantir que o direito desses servidores seja preservado, já que os mesmos foram agredidos com a decisão do Pleno pela desativação de suas comarcas.
Fonte: Sinpojud
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