Transcrevemos texto de nosso atuante comanheiro Antemar Campos, postado na comunidade "Servidores da Justiça-BA":
Balanço da gestão Telma Brito
A pretensão do presente texto é lançar um simples e limitado olhar sobre a impactante e inusitada gestão da desembargadora Telma Brito. Uma pretensão que não alcança os meandros do poder judiciário, mas sua face mais democrática: a da realidade gestada por seus trabalhadores(as).
O balanço político da gestão da desembargadora Telma Brito à frentes do TJBa, sob a ótica dos trabalhadores do judiciário, revela um curioso paralelo com lideranças sindicais e populares quando assumem cargos nos executivos estaduais e federal. Como aquelas lideranças, a desembargadora Telma Brito chegou ao posto máximo do judiciário baiano criando expectativas em muitos servidores e lideranças sindicais da nossa categoria. Expectativa de que, finalmente chegava na presidência uma desembargadora "amiga" do servidor que passaria a respeitar os servidores de primeiro grau que asseguram o funcionamento do judiciário. Expectativa da concretização da existência de canais efetivos e transparentes de negociação; de que tivesse fim uma prática discriminatória sempre favorável a magistratura e contrária aos interesses da maioria da categoria; de que fossem encaminhadas demandas que há anos estão emperradas como a da justiça salarial; de que se revolvesse o déficit de pessoal no primeiro grau de jurisdição da forma como isso deva ser feito, por CONCURSO PÚBLICO; de que houvesse um tratamento sério da questão salarial e das demandas econômicas dos servidores.
No início da gestão da desembargadora Telma Brito herda um pacote de projetos de lei da gestão anterior. Um daqueles projetos aumentava a jornada semanal de trabalho para 35 horas sem nenhuma compensação financeira. Naquele início de gestão algumas ações e decretos iriam marcar toda gestão da atual presidenta do TJBA. A meu ver, três fatos iriam repercutir fundo na vida dos trabalhadores: primeiro, o lançamento do portal transparência que desnudou a folha de pagamento; segundo, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 152, de 29 de abril de 2010 - que entre outras coisas, em seu art.9º suspendia o pagamento da vantagem de eficiência(na época, algo em torno de R$360,00) para quem entrou no TJBA após 2001 -; um outro decreto condicionaria o pagamento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte, bem como do adicional concedido a qualquer título, ressalvado o adicional por tempo de serviço, à comprovação da freqüência e da produtividade do servidor. A essas medidas aliava-se a postura inflexível em não negociar nada com os trabalhadores. Isso tudo iria desembocar numa das maiores e mais radicalizadas greves do judiciário baiano.
A gestão da desembargadora presidenta manteve-se fiel ao plano diretor do judiciário e ao empenho de "modernizar" sua estrutura através de tecnologias e controle de produtividade, reengenharia da gestão de pessoal e cursos de capacitação de servidores. A meu ver, uma modernização conservadora, de cima pra baixo. Sem nenhuma participação dos trabalhadores que pertinente e eticamente aceitável. Outro dia, em conversava com uma companheira sobre essa "modernização" conservadora e suas conseqüências, como a futura extinção de determinados cargos e a virtualização da justiça. A adoção de processos e tecnologias que não visam a melhoria da qualidade do trabalho judiciário mas sua otimização quantitativa e controle da "produção".
A frustração foi geral. Frustraram todos aqueles que esperam que algo de novo pudesse vir da estrutura cupulista e antidemocrática do Poder Judiciário. O que vimos foi o de sempre: uma gestão marcada pelo desrespeito aos direitos universais dos servidores como, por exemplo, o gozo de licença-prêmio. Se algo novo existiu, foi a criação de cargos comissionados de assessoria aos juízes de primeiro grau e a nomeação de 700 trabalhadores concursados no início de 2010. Como retrocesso, verificamos a intensificação da repressão aos trabalhadores e suas paralisações, vigiados por chefetes ou prepostos agindo como guardas pretorianos da cúpula, cortando o ponto de quem faz paralisação. Soubemos que haverá antecipação da eleição da mesa diretora do TJBA para 16 novembro desse ano. Não haverá surpresas quanto ao resultado da eleição sem haver nenhum debate sobre projetos administrativos para os próximos dois anos.
Mas como todo movimento há outro ângulo a ser considerado, algo de bom pode ser tirado desta gestão: os trabalhadores(as) não devem confiar em nada além de sua própria força e capacidade de mobilização e organização, e que nenhuma mudança - para melhor - poderá advir dos marcos viciados de estruturas que existem para manter os de baixo sob controle e os de cima com seu poder e privilégios. Isso vale para a justiça e para o Estado brasileiro. A mudança, companheiro e companheira, terá que vir de fora, da ação dos próprios trabalhadores, que não têm nada a perder e têm um mundo a conquistar.
Antemar Campos - trabalhador público do judiciário baiano.
A pretensão do presente texto é lançar um simples e limitado olhar sobre a impactante e inusitada gestão da desembargadora Telma Brito. Uma pretensão que não alcança os meandros do poder judiciário, mas sua face mais democrática: a da realidade gestada por seus trabalhadores(as).
O balanço político da gestão da desembargadora Telma Brito à frentes do TJBa, sob a ótica dos trabalhadores do judiciário, revela um curioso paralelo com lideranças sindicais e populares quando assumem cargos nos executivos estaduais e federal. Como aquelas lideranças, a desembargadora Telma Brito chegou ao posto máximo do judiciário baiano criando expectativas em muitos servidores e lideranças sindicais da nossa categoria. Expectativa de que, finalmente chegava na presidência uma desembargadora "amiga" do servidor que passaria a respeitar os servidores de primeiro grau que asseguram o funcionamento do judiciário. Expectativa da concretização da existência de canais efetivos e transparentes de negociação; de que tivesse fim uma prática discriminatória sempre favorável a magistratura e contrária aos interesses da maioria da categoria; de que fossem encaminhadas demandas que há anos estão emperradas como a da justiça salarial; de que se revolvesse o déficit de pessoal no primeiro grau de jurisdição da forma como isso deva ser feito, por CONCURSO PÚBLICO; de que houvesse um tratamento sério da questão salarial e das demandas econômicas dos servidores.
No início da gestão da desembargadora Telma Brito herda um pacote de projetos de lei da gestão anterior. Um daqueles projetos aumentava a jornada semanal de trabalho para 35 horas sem nenhuma compensação financeira. Naquele início de gestão algumas ações e decretos iriam marcar toda gestão da atual presidenta do TJBA. A meu ver, três fatos iriam repercutir fundo na vida dos trabalhadores: primeiro, o lançamento do portal transparência que desnudou a folha de pagamento; segundo, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 152, de 29 de abril de 2010 - que entre outras coisas, em seu art.9º suspendia o pagamento da vantagem de eficiência(na época, algo em torno de R$360,00) para quem entrou no TJBA após 2001 -; um outro decreto condicionaria o pagamento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte, bem como do adicional concedido a qualquer título, ressalvado o adicional por tempo de serviço, à comprovação da freqüência e da produtividade do servidor. A essas medidas aliava-se a postura inflexível em não negociar nada com os trabalhadores. Isso tudo iria desembocar numa das maiores e mais radicalizadas greves do judiciário baiano.
A gestão da desembargadora presidenta manteve-se fiel ao plano diretor do judiciário e ao empenho de "modernizar" sua estrutura através de tecnologias e controle de produtividade, reengenharia da gestão de pessoal e cursos de capacitação de servidores. A meu ver, uma modernização conservadora, de cima pra baixo. Sem nenhuma participação dos trabalhadores que pertinente e eticamente aceitável. Outro dia, em conversava com uma companheira sobre essa "modernização" conservadora e suas conseqüências, como a futura extinção de determinados cargos e a virtualização da justiça. A adoção de processos e tecnologias que não visam a melhoria da qualidade do trabalho judiciário mas sua otimização quantitativa e controle da "produção".
A frustração foi geral. Frustraram todos aqueles que esperam que algo de novo pudesse vir da estrutura cupulista e antidemocrática do Poder Judiciário. O que vimos foi o de sempre: uma gestão marcada pelo desrespeito aos direitos universais dos servidores como, por exemplo, o gozo de licença-prêmio. Se algo novo existiu, foi a criação de cargos comissionados de assessoria aos juízes de primeiro grau e a nomeação de 700 trabalhadores concursados no início de 2010. Como retrocesso, verificamos a intensificação da repressão aos trabalhadores e suas paralisações, vigiados por chefetes ou prepostos agindo como guardas pretorianos da cúpula, cortando o ponto de quem faz paralisação. Soubemos que haverá antecipação da eleição da mesa diretora do TJBA para 16 novembro desse ano. Não haverá surpresas quanto ao resultado da eleição sem haver nenhum debate sobre projetos administrativos para os próximos dois anos.
Mas como todo movimento há outro ângulo a ser considerado, algo de bom pode ser tirado desta gestão: os trabalhadores(as) não devem confiar em nada além de sua própria força e capacidade de mobilização e organização, e que nenhuma mudança - para melhor - poderá advir dos marcos viciados de estruturas que existem para manter os de baixo sob controle e os de cima com seu poder e privilégios. Isso vale para a justiça e para o Estado brasileiro. A mudança, companheiro e companheira, terá que vir de fora, da ação dos próprios trabalhadores, que não têm nada a perder e têm um mundo a conquistar.
Antemar Campos - trabalhador público do judiciário baiano.
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