Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores.
Projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Iara Lemos Do G1, em Brasília
Projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Iara Lemos Do G1, em Brasília
Os
senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (28) o
projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores
civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço
público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria
integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para
os atuais servidores.
O projeto foi aprovado de forma simbólica
pelos senadores presentes em plenário. A proposta será agora encaminhada
para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Pelo
projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o
teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o
servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se
quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais
deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra
a partir de 35 anos de contribuição.
Plenário do Senado, durante votação do projeto do Executivo que cria o fundo de previdência dos servidores
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O
texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o
Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores
do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também
poderão contribuir para o fundo.
O líder do governo no Congresso,
José Pimentel (PT-CE), que foi o relator da matéria nas comissões do
Senado, afirmou que as mudanças propostas pelos senadores por meio de
emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que
cria o fundo conseguisse ser votada em plenário ainda nesta quarta.
"Este
relator está assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que
melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei".
Como é e como ficará
Atualmente,
o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%.
Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo
informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço
público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a
Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
Com
a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União
com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber
mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao
fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto.
A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Estrutura do fundo
O
fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de
direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um
conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados
pelo presidente da República.
Uma emenda do DEM, também rejeitada
pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das
diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.
A União
fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de
adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial
necessária ao fundo.
Déficit
O fundo é uma
iniciativa do Executivo e pretende reduzir o deficit da Previdência.
Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve
ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o
resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.
Fonte: G1
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