CNJ não adia processo que pede mais desembargadores no TJ-BA

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) tentou a suspensão por 180 dias do Pedido de Providências feito por ela própria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2012, requerendo o aumento do número de desembargadores no estado da Bahia. O pedido foi feito contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com a associação, o TJ-BA não cumpria decisão expressa na Lei Estadual 10.845, que determina que o Tribunal seja composto por 53 desembargadores, em vez dos atuais 36.

Na decisão da última quarta-feira (4) o conselheiro Silvio Rocha afirmou que esta é uma questão de interesse público, portanto sem condições de adiamento.

No pedido de adiamento, a Anamages declarou que a Associação de Magistrados da Bahia (Ama) vinha negociando a questão com a presidência do Tribunal, “obtendo o compromisso de que a presidência continuará a desenvolver esforços para obter os recursos necessários ao provimento dos cargos o mais brevemente possível”. Por isso, haveria necessidade de 180 dias para a conclusão das negociações. Entretanto, o conselheiro Silvio Rocha, não concordou com o argumento.

 

FONTE: Bahia Notícias