A relação dos 114 aprovados e nomeados para o cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será divulgada nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. Os aprovados no processo seletivo estão convocados para posse até 11 de fevereiro, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia - sala 315 sul, na Presidência da instituição.
Os aprovados devem apresentar os documentos exigidos pelo artigo 17 da Resolução nº 7/2010, do TJ-BA, além dos exames médicos. O Tribunal de Justiça vai promover um curso de capacitação para os juizes leigos nos dias 14 e 15 de fevereiro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Durante o período, também será realizada uma audiência pública para definir os locais em que os novos juízes serão lotados. A definição será de acordo com a ordem de classificação no concurso.
A figura do juiz leigo foi criada pela Constituição de 1988. A atuação desse profissional se dá principalmente na instrução dos processos, coletando provas e decidindo os incidentes que possam interferir na audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do juiz togado. Recebe gratificação por serviços prestados, não tem vínculo empregatício e não pode exercer a advocacia na unidade dos Juizados Especiais em que desempenha suas funções. Os concurso de juiz leigo foi realizado em outubro do ano passado, para o preenchimento de 115 vagas.
FONTE: Bahia News
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