A Pauta de Reivindicações da categoria, do ano de 2011 foi entregue na manhã desta segunda-feira (28) à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto. Com 22 itens de reivindicações, a pauta foi elaborada e discutida durante última Assembleia da categoria e Conselho de Representantes de Delegados Sindicais.
Durante a audiência, a presidente analisou detalhadamente a pauta explicando o encaminhamento de cada item. De acordo com a desembargadora, alguns deles já estão em andamento, a exemplo da implantação do Programa de Capacitação, o abono pecuniário há possibilidade de retorno, provavelmente referente a 5 dias obedecendo um critério que será regulamentado pelo Tribunal para sua concessão, referente a acessibilidade já está prevista na LOJ (Lei de Organização Judiciária nº10 845/2007) e que as reformas e construções dos fóruns daqui pra frente serão adaptadas com acesso à todos.
Quanto à reposição inflacionária do ano de 2009 e 2010 está subjudice, vai aguardar a decisão judicial. Em relação ao passivo da substituição, a presidente do TJBA diz que tem interesse em pagar, mas está aguardando a Comissão concluir o recálculo e encaminhar para autorizar o pagamento.
Enquanto ao auxílio creche, já tramita na ALBA o projeto de lei 18.499/2009 com solicitação de prioridade. Já o programa de segurança foi informado que o convênio com a PM não será possível, há estudos para a possibilidade de colocar agentes de segurança durante o dia e instalar câmeras e sensores interligados com a polícia para proteger os fóruns durante a noite e nos finais de semana.
Sobre agregação de comarcas foi questionada pela Diretoria do Sinpojud como se dará e quais constam na lista, a presidente do TJBA informou que os desembargadores têm o conhecimento desta listagem. Enquanto ao critério de agregação serão estabelecidos os seguintes: número de processo inferior a 1.000 e arrecadação inferior à R$ 50.000,00 anual. Informando ainda que, os cartórios extrajudiciais serão mantidos nas comarcas e os servidores das varas judiciais terão o direito de optarem pela comarca que ficarão lotados.
Quanto aos demais itens da Pauta de Reivindicação serão analisados pela presidente do Tribunal de Justiça. Toda Diretoria Executiva do Sinpojud estava presente à ocasião e declararam à TV SINPOJUD suas expectativas em torno da audiência.
Para assistir ao vídeo da matéria, clique aqui !
Confira a Pauta de Reivindicação do Sinpojud, clique aqui!
Quanto à reposição inflacionária do ano de 2009 e 2010 está subjudice, vai aguardar a decisão judicial. Em relação ao passivo da substituição, a presidente do TJBA diz que tem interesse em pagar, mas está aguardando a Comissão concluir o recálculo e encaminhar para autorizar o pagamento.
Enquanto ao auxílio creche, já tramita na ALBA o projeto de lei 18.499/2009 com solicitação de prioridade. Já o programa de segurança foi informado que o convênio com a PM não será possível, há estudos para a possibilidade de colocar agentes de segurança durante o dia e instalar câmeras e sensores interligados com a polícia para proteger os fóruns durante a noite e nos finais de semana.
Sobre agregação de comarcas foi questionada pela Diretoria do Sinpojud como se dará e quais constam na lista, a presidente do TJBA informou que os desembargadores têm o conhecimento desta listagem. Enquanto ao critério de agregação serão estabelecidos os seguintes: número de processo inferior a 1.000 e arrecadação inferior à R$ 50.000,00 anual. Informando ainda que, os cartórios extrajudiciais serão mantidos nas comarcas e os servidores das varas judiciais terão o direito de optarem pela comarca que ficarão lotados.
Quanto aos demais itens da Pauta de Reivindicação serão analisados pela presidente do Tribunal de Justiça. Toda Diretoria Executiva do Sinpojud estava presente à ocasião e declararam à TV SINPOJUD suas expectativas em torno da audiência.
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FONTE: Sinpojud
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