A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) lançou um abaixo-assinado lançado na sexta-feira (30) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ganha adesões em todo o país. O manifesto, que tem mais de 2,5 mil assinaturas, é pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM). "Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação'', destaca o presidente da entidade, Wadih Damous. O documento pode ser sobescrito por qualquer cidadão brasileiro no site da OAB/RJ. O CNJ, que fiscaliza e pune os juízes de todo o país, corre o risco de ser esvaziado em suas atribuições devido a uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
FONTE: Bahia Notícias
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