Falta de estrutura atrasa sentenças dos Juizados Especiais

Matéria de capa do Jornal A Tarde desta sexta-feira (20), os Juizados Especiais foram criados para facilitar a vida dos consumidores em relação ao acesso e aos prazos judiciais, no entanto, por conta muitas vezes de falta de estrutura das unidades, os processos levam anos esperando por uma sentença.

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Fonte: Jornal A Tarde

CNJ aprova compensação dos dias cortados durante greve

Nesta terça-feira (10), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou a compensação dos dias não trabalhados no período de greve. O enunciado administrativo proposto pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, com adaptações propostas pelos outros conselheiros, determina que o desconto dos dias de greve dos servidores da justiça deve ser feito apenas se não houver compensação das horas não trabalhadas. 

A presidente do Sinpojud, Maria José Silva acompanhou a votação que ocorreu durante a 145ª sessão ordinária do CNJ, em Brasília, juntamente com os advogados do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Dr. Pedro Duailibe e Dr. Pita. Na ocasião, mesmo sem permissão para fazer sustentação oral, o assessor jurídico do Sindjus-MA, Dr. Pedro Duailibe, conseguiu o compromisso do relator de incluir no enunciado o reconhecimento do direito dos servidores poderem compensar os dias parados. O projeto original previa apenas o corte de ponto dos servidores do judiciário brasileiro que participarem de movimento grevista.

FONTE: Sinpojud

TJ-SP aposenta compulsoriamente juiz que fazia cooper no horário de trabalho

Um juiz de São Paulo foi aposentado compulsoriamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por inaptidão para o exercício da função por diversos atrasos no andamento dos processos. Desde 2005, o juiz Odesil de Barros Pinheiro estava em disponibilidade remunerada. Ele fazia cooper durante no horário de trabalho. Odesil será aposentado com salário proporcional ao tempo de serviço. O TJ-SP decidiu pela aposentadoria devido ao acumulo de processos não julgados na Vara de Família que o magistrado conduzia e que causava prejuízos à população não atendida. O pedido da aposentadoria foi feito pelo Ministério Público. A relatoria do processo constatou "inoperância crônica" para o exercício do cargo. Também foi declarado que o juiz era lúcido e que tinha boas condições de saúde e não desempenha suas funções.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, julgou improcedente o pedido de revisão da medida disciplinar feito pelo juiz e o manteve em disponibilidade. Na época, o juiz declarou acúmulo de processos e dificuldade no preenchimento de planilhas, relatórios de controles e livros de cargas de autos e que os atrasos ocorreram por problemas pessoais e de saúde. Odesil já havia sofrido pena de censura do TJ-SP pela morosidade na prestação de serviço na cidade de Itapetininga, antes de ser colocado em disponibilidade pelo CNJ. O juiz chegou a levar os processos para casa, e para buscá-los foi necessário usar uma caminhonete. Para cada novo processo que ingressa na Justiça paulista existe outros 2,44 em pendência. As informações são do JusBrasil.

Fonte: Bahia Notícias 

CNJ não adia processo que pede mais desembargadores no TJ-BA

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) tentou a suspensão por 180 dias do Pedido de Providências feito por ela própria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2012, requerendo o aumento do número de desembargadores no estado da Bahia. O pedido foi feito contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com a associação, o TJ-BA não cumpria decisão expressa na Lei Estadual 10.845, que determina que o Tribunal seja composto por 53 desembargadores, em vez dos atuais 36.

Na decisão da última quarta-feira (4) o conselheiro Silvio Rocha afirmou que esta é uma questão de interesse público, portanto sem condições de adiamento.

No pedido de adiamento, a Anamages declarou que a Associação de Magistrados da Bahia (Ama) vinha negociando a questão com a presidência do Tribunal, “obtendo o compromisso de que a presidência continuará a desenvolver esforços para obter os recursos necessários ao provimento dos cargos o mais brevemente possível”. Por isso, haveria necessidade de 180 dias para a conclusão das negociações. Entretanto, o conselheiro Silvio Rocha, não concordou com o argumento.

 

FONTE: Bahia Notícias

Balcão de Justiça e Cidadania: Tribunal de Justiça inaugura unidade em Itaparica

A população de Itaparica, na ilha homônima, conta a partir da última segunda-feira (2) com os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania.

 

O balcão fica localizado na Estrada da Rodagem, centro da cidade e a expectativa é de que sejam realizados cerca de 400 atendimentos por mês. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Nos balcões, o cidadão tem acesso a serviços de mediação de conflitos e formalização de acordos sobre questões processuais referentes à pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros.

 

FONTE: Bahia Notícias